GOOGLE
Caso Vivi Down - ITALIA -
25 DE FEVEREIRO 2010
No final de 2006, estudantes de uma escola de Turim filmaram e carregaram um vídeo no Google Video no qual eram visíveis agressões a uma colega autista. O vídeo é completamente censurável e foi removido pela Google poucas horas após notificação da polícia Italiana. Trabalhámos também com a Policia local para ajudar a identificar a pessoa responsável pela colocação do vídeo e que acabou por ser condenado a uma pena de 10 meses de trabalho comunitário por um Tribunal de Turim, tal como os restantes colegas de turma envolvidos. Em episódios semelhantes, pouco agradáveis e felizmente ocasionais, é aqui que termina a participação da Google.
Porém, nessa altura as autoridades judiciais de Milão decidiu acusar 4 colaboradores da Google - David Drummond, Arvind Desikan, Peter Fleischer e George Reyes (que viria a abandonar a companhia em 2008). Eram acusados de difamação e violação a lei da privacidade em Itália. Para sermos claros, nenhum destes três colaboradores da Google teve absolutamente nada a ver com o vídeo em questão. Não aparecem no vídeo, não filmaram, não o carregaram na Internet nem o visualizaram. Nenhum deles conhece as pessoas envolvidas ou teve conhecimento da existência do mesmo até ao momento em que o mesmo foi removida da Internet.
Apesar disto, um juiz de Milão condenou ontem 3 dos 4 colaboradores acusados - David Drummond, Peter Fleischer e George Reyes - por não cumprirem o código da privacidade italiana. Os 4 colaboradores acabaram absolvidos da acusação de difamação. Na prática este código leva a que colaboradores de empresas que tenham plataformas de alojamento como o Google Vídeo sejam criminalmente responsáveis por conteúdos que sejam carregados pelos utilizadores. A Google irá recorrer desta decisão desconcertante uma vez que os colaboradores condenados em nada têm a ver com o vídeo em questão. Ao longo de todo o processo revelaram total colaboração e boa vontade. É totalmente inconcebível que tinham chegado a ser julgados.
A Google está profundamente desagradada com esta condenação por outra razão igualmente importante. Esta condenação ataca os princípios da liberdade sobre os quais a Internet foi criada. O senso comum dita que apenas as pessoas que filmam e carregam um vídeo numa plataforma de alojamento podem dar os passos necessários para protegerem a privacidade e obterem o consentimento das pessoas que estão a filmar. A legislação comunitária foi elaborada especificamente para oferecer aos fornecedores de alojamento um porto seguro contra estes casos, desde que os conteúdos ilegais sejam removidos após notificados da sua existência. Acreditamos que esta política ajuda a florescer a criatividade e apoia a liberdade de expressão na Internet ao mesmo tempo que protege a privacidade pessoal.
Sem este princípio, Websites como Blogger, YouTube e cada rede social existente poderão ser responsabilizados por cada um dos conteúdos que sejam carregados nesta plataformas - cada texto, fotografia, arquivos ou vídeos. Em tal situação, a Internet tal como a conhecemos hoje deixaria de existir e muitos dos seus benefícios económicos, sociais, políticos e tecnológicos poderiam desaparecer.
Estes são princípios importantes e por eles que nós e os nossos colaboradores iremos recorrer vigorosamente desta decisão.
Matt Sucherman, Vice Presidente e Chefe Adjunto de Assuntos Legais da Google EMEA - Europa, Médio Oriente e África
DECLARACÕES PESSOAIS
Declaração pessoal David Drummond – Vice presidente Sénior e Director do Departamento Jurídico, Google.
“Estou indignado com a decisão do Tribunal de Milão que chegou à conclusão de que sou criminalmente responsável por violar os direitos de privacidade de uma criança autista que foi agredido e intimidado pelos seus colegas de turma. Entristece-me profundamente que o vídeo que continha estas imagens estivesse alojado num serviço da Google.
Esta sentença abre um perigoso precedente. Se pessoas como eu e colegas da Google, não tínhamos nenhuma relação com a agressão, gravação ou carregamento do vídeo no Google Vídeo e podemos ser considerados criminalmente responsáveis apenas por sermos funcionários da Google, qualquer colaborador de qualquer serviço de alojamento na Internet enfrenta uma responsabilidade semelhante. A legislação da União Europeia e Itália reconhece de forma clara que os fornecedores de serviços de alojamento na Internet, como é o caso da Google não estão obrigados a fazer um acompanhamento detalhado dos conteúdos que albergam. Assim que teve conhecimento do vídeo ofensivo eliminou-o tal como é seu dever e estabelecem as leis acima referidas.
A decisão do Tribunal de Milão levanta um grave risco para a liberdade e continuidade dos nossos serviços de Internet nos quais confiam diariamente utilizadores de todo o mundo, muitos deles italianos. Põe em perigo a poderosa ferramenta em que a Internet livre e aberta se converteu. Estes valores são importantes para a Google e para mim, em particular, e iremos continuar a envidar todos os esforços necessários para os defender, Estou a avaliar todas as opções disponíveis para fazer frente a este perigoso precedente.
Declaração pessoal de Peter Fleischer – Conselheiros de Privacidade da Google.
"Apelarei energicamente desta sentença. O Juiz decidiu que sou criminalmente responsável pelas acções de uns adolescentes italianos que carregaram um vídeo reprovável no Google Vídeos. Desconhecia o vídeo até ao momento em que o mesmos o mesmo ter sido eliminado cumprindo a legislação europeia e comunitária. Entristece-me muito em ver a forma como a criança era tratada no vídeo, sobretudo quando dediquei a minha vida profissional a preservar e proteger o directo à privacidade das pessoas. Porém, as autoridades judiciais dedicaram 3 anos a investigar-nos para me acusarem e condenarem juntamente como outros 2 funcionários da Google.
Esta sentença também cria um precedente muito perigoso. Se os empregados de uma empresa, como eu, podem ser responsabilizados criminalmente por um vídeo alojado Numa plataforma, mesmo quando não se tem nada com o vídeo em questão, então a nossa responsabilidade é ilimitada. Esta decisão coloca ainda outras questões mais amplas como a continuidade do funcionamento de muitas plataformas de Internet que são essenciais para a liberdade de expressão na era digital. Reconheço que sou apenas um peão numa batalhão mais ampla mas tenho a firme convicção que esta decisão será anulada no recurso."
Declaração da Embaixada dos Estados Unidos em Roma
Estamos muito desapontados com a decisão judicial que condenou os executivos da Google Inc. pelo vídeo ofensivo colocado no Google. Ao mesmo tempo que reconhecemos que se trata de um vídeo repreensível, discordamos que fornecedores de serviços de Internet sejam responsabilizados apriori pelos conteúdos carregados pelos utilizadores. O princípio fundamental da liberdade da Internet é vital para as democracias que valorizam a liberdade de expressão e é protegido por aqueles que valorizam a liberdade. A Secretária de Estado Norte-Americana Hillary Clinton tornou claro no dia 21 de Janeiro que a liberdade na Internet é um direito integral da humanidade que deve ser protegido nas sociedades livres. Da mesma forma que todas as Nações devem defender-se de abusos, material ofensivo não deverá ser uma desculpa para a violação deste direito fundamental".
