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2.3.09

CAVACO VETA LEI DO PLURALISMO E CONCENTRAÇÃO

O Presidente da República vetou hoje a Lei do pluralismo e da não concentração
dos meios de comunicação social alegando que não há urgência em legislar sobre esta matéria.

Um comunicado de Cavaco Silva sustenta que "A referida lei foi aprovada num momento em que a Comissão Europeia se encontra a promover a definição de critérios fiáveis e de indicadores objectivos sobre o pluralismo dos meios de comunicação social, não havendo
motivo que justifique urgência na publicação de um diploma desta natureza
e alcance".

Esta lei foi aprovada a 23 de Janeiro apenas com os votos do PS.

A oposição considera que a nova legislação penaliza as empresas ou grupos de media que têm maior audiência porque os impede de crescer e de ganhar dimensão.

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